Os defensores públicos baianos decidiram paralisar as atividades da categoria por 48 horas a partir desta terça, dia 19 de agosto, em prol do "Movimento pela Valorização do Defensor Público e do Cidadão". Reunidos em Assembléia Geral Extraordinário, convocada pela Associação dos Defensores Públicos da Bahia, os defensores destacaram dois pontos cruciais para o fortalecimento da Defensoria Pública: orçamento digno e a valorização da categoria enquanto carreira fundamental para a efetivação plena da cidadania.
Projeto de Lei
Em estado de vigília desde maio de 2008, os defensores deliberaram por transformar o estado de vigília em estado de greve, tendo em vista a falta de transparência em relação à tramitação do Projeto de Lei Complementar da Defensoria Pública do Estado, que dispõe sobre a Defensoria Pública e a carreira de Defensor Público.
Segundo a presidente da Associação dos Defensores Públicos da Bahia, Laura Fabíola Fagury, inúmeras solicitações já foram feitas com o objetivo de obter informações sobre o andamento do projeto. “Em junho, chegamos, inclusive, a marcar uma audiência com a Defensora-Geral. No entanto, não tivemos nenhuma resposta. Queremos saber como anda a negociação entre a DPE e o Governo, afinal é inadmissível que a associação que representa a classe seja excluída das negociações. Queremos apenas que nossa classe seja respeitada por todos e que o tratamento constitucional seja implantado na Defensoria Pública da Bahia”, completou Laura Fabíola.
Projeto de Lei
Em estado de vigília desde maio de 2008, os defensores deliberaram por transformar o estado de vigília em estado de greve, tendo em vista a falta de transparência em relação à tramitação do Projeto de Lei Complementar da Defensoria Pública do Estado, que dispõe sobre a Defensoria Pública e a carreira de Defensor Público.
Segundo a presidente da Associação dos Defensores Públicos da Bahia, Laura Fabíola Fagury, inúmeras solicitações já foram feitas com o objetivo de obter informações sobre o andamento do projeto. “Em junho, chegamos, inclusive, a marcar uma audiência com a Defensora-Geral. No entanto, não tivemos nenhuma resposta. Queremos saber como anda a negociação entre a DPE e o Governo, afinal é inadmissível que a associação que representa a classe seja excluída das negociações. Queremos apenas que nossa classe seja respeitada por todos e que o tratamento constitucional seja implantado na Defensoria Pública da Bahia”, completou Laura Fabíola.
Fonte:Associação dos Defensores Públicos da Bahia
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